EMPRESA PROMOTORA: GAFISA S/A, inscrita no CNPJ sob nº 01.545.826/0001-07, localizada na Av. Nações Unidas, 8.501, 19º andar, Bairro Alto de Pinheiros Cep: 05425-070 – São Paulo – SP.
1. Objeto e Prazo do Concurso cultural recreativo "Ícones do Ipiranga"
1.1. A Empresa Promotora, detentora dos direitos autorais da marca Gafisa, realizará um concurso intitulado "Concurso Cultural Recreativo Ícones do Ipiranga". Os participantes do desafio deverão aceitar e respeitar todas as condições deste regulamento, conforme disposto abaixo:
1.2. O concurso terá início e término, respectivamente, nos dias 16 de maio de 2009 e 30 de junho de 2009, podendo ser prorrogada a critério da Empresa Promotora.
1.3. - O concurso cultural recreativo promovido pela Empresa Promotora tem como objetivo incentivar os participantes a identificar uma pessoa ou grupo de pessoas representativas em determinadas categorias e utilizar as suas imagens em uma exposição fotográfica a ser instalada à Rua Agostinho Gomes, altura da Rua Lima e Silva.
2. Condições de Participação
2.1. Estão habilitadas a participar do concurso cultural recreativo da Empresa Promotora:
Todas as pessoas físicas residentes no país, na qualidade de premiados indicando um representante de uma categoria, conforme constante no presente regulamento.
Todas as pessoas físicas residentes no país, desde que cumpridos os requisitos constantes no regulamento, como representantes de cada categoria.
2.1.2. Todos aqueles que tiverem interesse em participar do Concurso Cultural, objeto do presente regulamento, deverá informar seu nome e endereço completos, incluindo CPF, bairro, CEP e o estado da federação, bem como um e-mail válido para contato. Caso não constem todas essas informações a sua inscrição no Concurso cultural não será considerada válida.
2.2. Os participantes menores de 21 (vinte e um) anos declaram, nesse ato, estarem devidamente representados ou assistidos por seus pais, tutores ou responsáveis.
2.3. Excluem-se da participação no Concurso Cultural, os funcionários efetivos e estagiários, diretores, gerentes estatutários, acionistas, conselheiros, prestadores de serviços das Empresas Promotoras e das empresas contratadas para a prestação dos serviços concedidos como prêmio para o presente Concurso Cultural, bem como das empresas acionistas ou de suas empresas coligadas, controladas ou controladoras direta ou indiretamente, os cônjuges e parentes de primeiro grau das pessoas acima mencionadas, bem como das agências de propaganda e publicidade e demais pessoas ligadas diretamente ao desenvolvimento e organização deste Concurso Cultural.
2.4. – Para participar e concorrer aos prêmios constantes no presente Regulamento, cada participante devidamente inscrito, nos moldes do item 2.1.2, deverá encontrar uma pessoa ou um grupo de pessoas dentro de oito categorias:
- • O Mais Alto Morador do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP;
- • O Morador do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP com Mais Amigos no Orkut;
- • O Morador com o Nome Mais Comprido do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP;
- • A Maior Família residindo no Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP;
- • O Morador Mais Viajado do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP;
- • O Casamento Mais Antigo do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP;
- • O Dono do Carro Mais Antigo do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP;
- • O Morador do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP Que Conquistou a Maior Nota no ENEM
2.5 - Cada participante devidamente inscrito, nos moldes do item 2.1.2, só poderá se inscrever em apenas uma das categorias constantes no item 2.4.
2.6 – As inscrições para participação no Concurso Cultural em cada categoria ocorrerá em dois dias únicos e serão realizadas no estande do Empreendimento de propriedade da Empresa Promotora, denominado “Supremo Ipiranga”, localizado na Rua Agostinho Gomes, altura da Rua Lima e Silva, Ipiranga, São Paulo/SP, conforme cronograma abaixo:
- Dias 30 e 31 de maio de 2009, das 10h às 18h
Inscrições para participação na categoria: O Mais Alto Morador do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP.
Inscrições para participação na categoria: O Morador do Bairro Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP com Mais Amigos no Orkut.
- Dias 06 e 07 de junho de 2009, das 10h às 18h
Inscrições para participação na categoria: O Morador com o Nome mais Comprido do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP.
Inscrições para participação na categoria: A Maior Família Morando no Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP.
13 e 14 de junho de 2009, das 10h às 18h
Inscrições para participação na categoria: O Morador Mais Viajado do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP.
Inscrições para participação na categoria: O Casamento Mais Antigo do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP.
20 e 21 de junho de 2009, das 10h às 18h
Inscrições para participação na categoria: O Dono do Carro mais Antigo do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP.
Inscrições para participação na categoria: O Morador do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP Que Conquistou a Melhor Nota no ENEM.
2.7 – Só serão aceitas as inscrições para cada categoria constante no item 2.4, que forem realizadas nas suas respectivas datas de apuração, conforme constante no item 2.6.
2.8 – A área considerada no concurso cultural recreativo é o Distrito Do Ipiranga e um mapa do Distrito será consultado para avaliação de cada categoria constante no item 2.4.
2.9 – Os participantes e os respectivos representantes das categorias constantes no item 2.4 que forem selecionados para representar cada referida categoria deverão estar disponíveis para uma sessão fotográfica que acontecerá nas seguintes datas:
- 10 e 11 de junho para os ganhadores das categorias O Mais Alto Morador do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP, O Morador do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP com Mais Amigos No Orkut, O Morador com o Nome Mais Comprido do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP, A Maior Família Morando no Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP;
- 22 e 24 de junho, para os ganhadores das categorias O Morador Mais Viajado do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP; O Casamento Mais Antigo do Bairro Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP; O Dono do Carro mais Antigo do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP; O Morador do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP Que Conquistou a Melhor Nota no ENEM.
2.9.1 - É direito da Empresa Promotora mudar a data das sessões fotográficas, caso haja necessidade, mediante aviso.
2.9.2- Os participantes que não puderem estar disponíveis para a sessão fotográfica, nas datas constantes no item 2.9 serão desclassificados e será nomeado vencedor o participante que ficou em 2º lugar na categoria respectiva e assim sucessivamente.
2.9.3 – O vencedor da categoria Dono do Carro Mais Antigo do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP se compromete a tirar a foto ao lado do carro mais antigo.
2.9.4 – Os vencedores da categoria Família Mais Numerosa Morando no Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP se comprometem a tirar uma foto todos juntos em um mesmo ambiente no dia determinado no item 2.9.
2.10 – Os vencedores de cada categoria constante no item 2.4 deverão comparecer no dia da abertura da exposição de fotos que acontecerá em 27 de junho de 2009 às 16h, no Rua Agostinho Gomes, altura da Rua Lima e Silva, Ipiranga, São Paulo/SP
3. Critérios de Apuração
3.1 – Para cada categoria constante no item 2.4 haverá um critério específico que deverá ser obedecido pelos participantes conforme abaixo:
a) na Categoria O Morador Mais alto do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP: será realizada a Medição da altura do participante indicadono local de inscrição, bem como será tirada uma foto para registro.
b) na Categoria O Morador do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP com Mais Amigos no Orkut: será solicitado ao participante indicado o seu endereço eletrônico no site de relacionamentos Orkut na hora de inscrição. A verificação será feita imediatamente, através de acesso ao site e a sua página com o número de amigos nesse dia será impressa.
c) na Categoria O Morador do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP com Nome Mais Comprido: será solicitado ao participante a Apresentação de Certidão de nascimento ou Certidão de casamento ou Carteia de Identidade. Os documentos apresentados deverão ser originais ou cópias autenticadas. Os participantes deverão fornecer uma cópia do documento apresentado para registro e serão levados em conta para apuração a somatória do nome, segundo nome e sobrenomes.
d) O Morador com a Família Mais Numerosa Morando no Bairro do Ipiranga na Cidade de São Paulo/SP: o participante de deverá comprovar o parentesco de 1º ou 2º graus através da apresentação das certidões de nascimento ou certidões de casamento ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de todos os membros da família. Todos os parentes com mais de 16 anos deverão comprovar residência no Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP, através de documentos aptos (conta de luz, conta de água, conta de gás). Não é necessário que todos os participantes estejam presentes. Cópias de todos os documentos apresentados devem ser fornecidos para registro.
e) O Morador mais Viajado do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP: Serão consideradas apenas viagens internacionais para a contagem. O participante deverá apresentar carimbos em passaporte ou certificados originais de cursos e bilhetes aéreos utilizados.
f) O Casamento mais Antigo do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP: será solicitado ao participante a apresentação da certidão de casamento original ou cópia autenticada. O casal deverá comparecer pessoalmente ao estande e fornecer uma cópia do documento para registro.
g) O Dono do Carro mais Antigo do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP: O carro deverá ser apresentado no ato da inscrição e estar dentro das exigências do Código Nacional de Trânsito para circular. O participante deverá também apresentar a documentação do veículo (original ou cópia autenticada) e fornecer uma cópia para registro.
h) O Morador do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP Que Conquistou a Melhor Nota no ENEM: Será solicitado ao participante a apresentação de certificado ou documento oficial do ENEM 2008 comprovando a nota e fornecimento de cópia para arquivo.
3.2- Todos os participantes constantes no item 3.1 acima, deverão comprovar de forma indubitável que residem no Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP, através de documentação apta, sendo considerado para tanto conta de água, conta de luz ou conta de gás, em nome do participante.
3.3- Os participantes responsáveis por encontrar e inscrever os representantes de cada categoria não necessitam ser residentes no Distrito do Ipiranga, na Cidade de São Paulo.
3.4 – Serão desclassificados os participantes e respectivos representantes das categorias que não puderem comprovar a residência do aspirante a um dos oito títulos mencionados no item 2.4 no Distrito do Ipiranga, conforme item 3.2.
3.5 – O resultado final de cada categoria será divulgado em até 7 dias úteis após o último dia de inscrição, através do site WWW.gafisa.com.br/iconesdoipiranga
3.6 – Em caso de empate, após a análise dos critérios de seleção constantes no item 3.1, será o horário em que a inscrição foi feita, sendo considerado o vencedor quem tiver feito a inscrição primeiro.
3.7- A organizadora entrará em contato com os participantes e respectivos representantes das categorias selecionadas dentro do prazo mencionado no item 3.5, por telegrama.
3.7.1 – O telegrama de comunicação sobre a premiação será enviado para o endereço fornecido pelo participante no momento da Inscrição. A Empresa Promotora não poderá ser responsabilizada por qualquer erro ou mudança em relação ao endereço fornecido pelo participante.
3.8 – Caso não seja possível o contato dentro do prazo estipulado com qualquer participante selecionado ele será automaticamente desclassificado e o seguinte na colocação será o selecionado.
3.9 – A Comissão Apuradora definida pela Empresa Promotora se reserva o direito de aprovação final da inscrição vencedora em cada categoria.
3.10 – Em nenhuma hipótese será admitido que o Participante indique a si mesmo para uma categoria, sendo automaticamente desclassificado do Concurso Cultural.
4. Premiação
4.1 – Para cada categoria serão realizadas duas premiações: uma para o participante que indicar o representante da categoria, desde que cumpridos todos os requisitos constantes no presente regulamento e outra para a pessoa ou grupo representante da categoria, desde que cumpridos todos os requisitos constantes no presente regulamento.
4.2 – Para cada categoria haverá uma premiação específica conforme discriminado abaixo:
a) O Mais Alto Morador do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP:
- Participante que indicou o representante vencedor da categoria: 01 (um) iPod Shuffle 4G
- Representante da categoria vencedor: 01 (um) terno ou 01 (um) tailleur sob medida (em lã fria super 120) em alfaiate determinado pela Empresa Promotora.
b) O Morador do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP com Mais Amigos No Orkut:
- Participante que indicou o representante vencedor: 01 (um) iPod Shuffle 4GB.
- Representante da categoria vencedor: 01 (um) iPod Touch 8GB.
c) O Morador com o Nome mais Comprido do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP:
- Participante que indicou o representante vencedor: 01 (um) iPod Shuffle 4GB.
- Representante da categoria vencedor: 01 (uma) Caneta Waterman modelo Hèmisphère.
d) A Maior Família Morando no Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP:
- Participante que indicou o representante vencedor: 01 (um) iPod Shuffle 4GB.
- Representante da categoria vencedor: 01 (um) Vale Plano NetMovies semestral com direito ao aluguel de até 110 (cento e dez) filmes por mês (ou plano equivalente em vigor), durante 6 meses.
e) O Morador Mais Viajado do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP:
- Participante que indicou o representante vencedor: 01 (um) iPod Shuffle 4GB.
- Representante da categoria vencedor: 01 (uma) Mala Primicia 360º Atlanta G (ou similar).
f) O Casamento Mais Antigo do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP:
- Participante que indicou o representante vencedor: 01 (um) iPod Shuffle 4GB
- Representante da categoria vencedor: 01 (um) final de semana com duas diárias no Hotel 3 Villas Lagos em Santo Antônio do Pinhal, São Paulo, a partir do mês de agosto de 2009, com café da manhã (ou similar).
g) O Dono do Carro mais Antigo do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo/SP:
- Participante que indicou o representante vencedor: 01 (um) iPod Shuffle 4GB
- Representante da categoria vencedor: 01 (um) aparelho de GPS NAVCITY NC300 (ou similar)
h) O Morador do Bairro do Ipiranga, na Cidade de São Paulo Que Conquistou a Melhor Nota no ENEM:
- Participante que indicou o representante vencedor: 01 (um) IPod Shuffle 4GB
- Representante da categoria vencedor:Para maiores de idade, o prêmio são duas diárias de hospedagem para o vencedor e um acompanhante no hotel Sítio Recanto Alvorada em Brotas, São Paulo, com café da manhã incluso. Caso o vencedor seja menor de idade, será oferecido um vale banho-de-loja correspondente à quantia de R$ 500,00 (quinhentos) reais.
4.3 – A entrega dos prêmios será realizada em até 30 dias a partir da data da abertura da exposição de fotos, ou seja, 30 dias a partir de 27/06/09. Caso os participantes contemplados, não compareçam para receber o prêmio no prazo estipulado e/ou não o reclamem no prazo de 30 (trinta) dias, o prêmio não poderá mais ser reclamado.
4.4 - A partir do dia do anúncio do vencedor, este ficará disponível pelo período de 3 (três) meses para ceder entrevistas caso a assessoria de imprensa do Concurso Cultural Recreativo solicite. As solicitações serão pré-agendadas com o vencedor.
4.5 - A divulgação do resultado final e sua conseqüente premiação estarão condicionadas à prévia assinatura pelo participante inscrito de termo de cessão de direitos autorais patrimoniais sobre a obra constante inscrita no concurso, em favor da Empresa Promotora ou terceiro por ela indicado, sendo esta disposição de caráter eliminatório.
4.6 - Caso não se encontre disponibilidade dos prêmios constantes na cláusula 4.2, nas características mencionadas, a Empresa Promotora providenciará outro prêmio com condições técnicas similares.
5 - Disposições Gerais
5.1 - No ato da inscrição, os participantes manifestam sua total concordância com as regras constantes neste Regulamento e concordam com a cessão gratuita, definitiva e irrevogável em nome da Empresa Promotora do Concurso ou terceiro por ela indicado mencionada anteriormente, incluindo ainda todas as idéias, conceitos, imagens, fotos pessoais e materiais enviados concordando em assinar os recibos e cessões necessários para tal efeito, sem qualquer tipo de ônus à Empresa, restando resguardados os direitos morais sobre a autoria da criação.
5.2 – A Empresa Promotora do Concurso Cultural Recreativo se reserva o direito de fazer uso do nome, imagem e voz e nome dos participantes na divulgação dos resultados, em filmes, vídeos, fotos, mídia digital, anúncios em jornais e revistas para divulgação da marca, matérias em veículos de comunicação on e off-line podendo utilizar tal material como melhor lhe aprouver, inclusive cedê-los a terceiros, sem que esta e/ou terceiros tenham que fazer quaisquer pagamentos para tanto.
5.3 - Os casos omissos e/ou eventuais controvérsias oriundas da participação no presente concurso cultural recreativo serão submetidos à Empresa Promotora do concurso para avaliação, cuja decisão poderá ser submetida à consideração do PROCON de São Paulo/SP.
5.4 - A participação neste Concurso cultural recreativo não está vinculada à aquisição de qualquer produto, bem ou serviço e a apuração dos vencedores não está sujeita a qualquer tipo de álea ou sorte, de acordo com o artigo 3º parágrafo 2º da Lei 5768/71.
5.5 - Esta ação é válida para todo Brasil.
5.6 - Todas as fotos, imagens, nomes, figuras ou quaisquer outros elementos utilizados no concurso poderão ser utilizados pela Empresa Promotora para divulgação desta ação.
5.7 - A Empresa Promotora não será responsável por quaisquer danos, prejuízos ou pagamentos oriundos da aceitação, recebimento e utilização do prêmio e de sua participação no concurso.
5.8 - O participante declara e garante ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos e condições deste regulamento.
5.9 - A Empresa Promotora designará uma Comissão para solucionar questões oriundas de casos omissos e dirimir eventuais dúvidas.
5.10 - Serão automaticamente excluídos os participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste Regulamento.
5.11 - O participante declara e garante que todos os dados enviados para inscrição são legítimos, inclusive a data de nascimento, responsabilizando-se civil e criminalmente pelas informações prestadas.
5.12 - Com a participação neste Concurso, estarão os participantes aceitando total, irrestrita e tacitamente todas as disposições constantes do presente regulamento, sendo os casos omissos e as dúvidas porventura nele suscitadas, analisados pela Empresa Promotora cuja decisão poderá ser submetida à consideração do PROCON de São Paulo/SP.
5.13 - A Empresa Promotora reserva-se no direito de alterar qualquer item deste Concurso Cultural, bem como interrompê-lo, se necessário for, mediante publicação na seguinte páginas de interne www.gafisa.com.br/iconesdoipiranga, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.
5.14 A critério exclusivo da Empresa Promotora e da Comissão Julgadora, poderá ser excluído deste Concurso Cultural qualquer participante que utilize atitudes que fujam às regras estipuladas neste Regulamento, ou que sejam consideradas ilícitas ou que contrariem os costumes e a ética.
5.15 Os prêmios constantes no item 4.2 não poderão ser convertidos em dinheiro e são pessoais e intransferíveis.